Termos e Condicoes

1. Condicoes Gerais e Ambito

O presente documento constitui o acordo integral entre as partes: de um lado, Bertina Maria Martins Rodrigues Santos e Carlos Manuel Santos, com sede oficial em Rua Amendoeira n.o 2, 8005-545 Faro, NIF 205757650 e 213951614, titulares das autorizacoes de exploracao de Alojamento Local n.o 94971/AL (Casa da Mouraria, Faro) e n.o 18831/AL (Santos Apartment, Santa Luzia); e, do outro lado, o cliente (hospede ou utilizador do site).

O presente documento prevalece sobre qualquer acordo ou entendimento anterior e nao pode ser alterado pelo cliente, exceto se for celebrado por escrito entre as partes envolvidas.

Em caso de atraso, incumprimento ou nao cumprimento por qualquer das partes das regras aqui estabelecidas, tal nao se presume nem constitui renuncia tacita, parcial ou total, ao acordado no presente contrato.

A lei aplicavel ao presente contrato e a portuguesa e as partes aceitam submeter-se a jurisdicao exclusiva dos tribunais portugueses.

2. Pedidos de Reserva e Pagamento

Para confirmar a reserva nos alojamentos, e exigido o pagamento de um sinal de 30% do valor total da estadia.

O restante valor devera ser liquidado ate 7 dias antes da data de check-in ou no momento do check-in, se assim acordado entre as partes.

Sao aceites pagamentos por Transferencia Bancaria e MB Way. A reserva so e considerada totalmente confirmada apos o bom recebimento do respetivo sinal.

3. Politica de Cancelamento

Regra geral: o cliente podera cancelar a reserva sem custos se o fizer com 14 ou mais dias de antecedencia em relacao a data prevista de chegada, sendo o valor do sinal totalmente reembolsado. Cancelamentos efetuados com menos de 14 dias de antecedencia nao conferem direito a devolucao do sinal pago.

As condicoes de cancelamento podem variar consoante a tipologia da reserva, a epoca do ano ou a aplicacao de campanhas promocionais e tarifas especiais, incluindo reservas nao reembolsaveis.

As condicoes especificas aplicaveis a cada estadia serao sempre detalhadas na proposta e na confirmacao da reserva. A efetivacao do pagamento do sinal implica a aceitacao dessas condicoes especificas.

Em caso de nao comparencia (no-show) ou saida antecipada, sera cobrado o valor total da reserva, nao havendo lugar a qualquer reembolso.

4. Horarios de Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15:00 (Casa da Mouraria) e 16:00 (Santos Apartment).
• Check-out: ate as 10:00.
• Pedidos para entrada antecipada ou saida tardia devem ser solicitados com antecedencia, estao sujeitos a disponibilidade e podem incorrer em custos adicionais.

5. Regras de Estadia e Lotacao

Para garantir a qualidade, o conforto de todos e a conservacao dos espacos, o cliente concorda em cumprir as seguintes regras:

• Fumo: e estritamente proibido fumar no interior dos alojamentos, sendo apenas permitido nas zonas exteriores ou varandas.
• Eventos: nao e permitida a realizacao de festas, eventos ou ajuntamentos.
• Lotacao: o numero de hospedes que pernoitam no alojamento nao pode exceder a capacidade maxima indicada no ato da reserva.
• Ruido: o periodo de silencio vigora entre as 22h00 e as 08h00, nao sendo permitido ruido excessivo durante esse horario.
• Animais de estimacao: nao sao permitidos.

6. Danos e Responsabilidades

O cliente e os seus acompanhantes sao responsaveis por manter o alojamento, os equipamentos e o respetivo recheio em perfeitas condicoes de utilizacao e limpeza.

Qualquer dano, perda ou anomalia causada a propriedade durante a estadia devera ser reportada de imediato a gerencia e o custo de reparacao ou substituicao podera ser imputado ao cliente.

7. Propriedade Intelectual e Uso do Site

O conteudo do site Algarve Stay Homes (algarvestayhomes.com) tem como objetivo fornecer informacoes de caracter geral e promover os alojamentos, nao constituindo por si so uma prestacao formal de servicos antes da confirmacao da reserva.

Os proprietarios isentam-se de responsabilidade por quaisquer danos relacionados com a informacao contida no site ou com falhas tecnicas do mesmo.

E autorizado o descarregamento e armazenamento temporario do conteudo do site exclusivamente para efeitos de visionamento num dispositivo pessoal.

A reproducao, armazenamento permanente, modificacao ou retransmissao do conteudo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, sao expressamente proibidos sem autorizacao previa por escrito.

Todos os direitos relativos ao site sao da titularidade exclusiva dos proprietarios dos alojamentos.

8. Resolucao Alternativa de Litigios

Em cumprimento do disposto na Lei n.o 144/2015, em caso de litigio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolucao Alternativa de Litigios de Consumo.

Para esta area de atuacao, a entidade competente e o Centro de Informacao, Mediacao e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), disponivel atraves do site www.consumidoronline.pt.