Conditions generales

1. Condições Gerais e Âmbito

O presente documento constitui o acordo integral entre as partes: de um lado, Bertina Maria Martins Rodrigues Santos e Carlos Manuel Santos, com sede oficial em Rua Amendoeira n.o 2, 8005-545 Faro, NIF 205757650 e 213951614, titulares das autorizações de exploração de Alojamento Local n.o 94971/AL (Casa da Mouraria, Faro) e n.o 18831/AL (Santos Apartment, Santa Luzia); e, do outro lado, o cliente (hóspede ou utilizador do site).

O presente documento prevalece sobre qualquer acordo ou entendimento anterior e não pode ser alterado pelo cliente, exceto se for celebrado por escrito entre as partes envolvidas.

Em caso de atraso, incumprimento ou não cumprimento por qualquer das partes das regras aqui estabelecidas, tal não se presume nem constitui renúncia tácita, parcial ou total, ao acordado no presente contrato.

A lei aplicável ao presente contrato é a portuguesa e as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

2. Pedidos de Reserva e Pagamento

Para confirmar a reserva nos alojamentos, é exigido o pagamento de um sinal de 30% do valor total da estadia.

O restante valor deverá ser liquidado até 7 dias antes da data de check-in ou no momento do check-in, se assim acordado entre as partes.

São aceites pagamentos por Transferência Bancária e MB Way. A reserva só é considerada totalmente confirmada após o bom recebimento do respetivo sinal.

3. Política de Cancelamento

Regra geral: o cliente poderá cancelar a reserva sem custos se o fizer com 14 ou mais dias de antecedência em relação à data prevista de chegada, sendo o valor do sinal totalmente reembolsado. Cancelamentos efetuados com menos de 14 dias de antecedência não conferem direito a devolução do sinal pago.

As condições de cancelamento podem variar consoante a tipologia da reserva, a época do ano ou a aplicação de campanhas promocionais e tarifas especiais, incluindo reservas não reembolsáveis.

As condições específicas aplicáveis a cada estadia serão sempre detalhadas na proposta e na confirmação da reserva. A efetivação do pagamento do sinal implica a aceitação dessas condições específicas.

Em caso de não comparência (no-show) ou saída antecipada, será cobrado o valor total da reserva, não havendo lugar a qualquer reembolso.

4. Horários de Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15:00 (Casa da Mouraria) e 16:00 (Santos Apartment).
• Check-out: até às 10:00.
• Pedidos para entrada antecipada ou saída tardia devem ser solicitados com antecedência, estão sujeitos a disponibilidade e podem incorrer em custos adicionais.

5. Regras de Estadia e Lotação

Para garantir a qualidade, o conforto de todos e a conservação dos espaços, o cliente concorda em cumprir as seguintes regras:

• Fumo: é estritamente proibido fumar no interior dos alojamentos, sendo apenas permitido nas zonas exteriores ou varandas.
• Eventos: não é permitida a realização de festas, eventos ou ajuntamentos.
• Lotação: o número de hóspedes que pernoitam no alojamento não pode exceder a capacidade máxima indicada no ato da reserva.
• Ruído: o período de silêncio vigora entre as 22h00 e as 08h00, não sendo permitido ruído excessivo durante esse horário.
• Animais de estimação: não são permitidos.

6. Danos e Responsabilidades

O cliente e os seus acompanhantes são responsáveis por manter o alojamento, os equipamentos e o respetivo recheio em perfeitas condições de utilização e limpeza.

Qualquer dano, perda ou anomalia causada à propriedade durante a estadia deverá ser reportada de imediato à gerência e o custo de reparação ou substituição poderá ser imputado ao cliente.

7. Propriedade Intelectual e Uso do Site

O conteúdo do site Algarve Stay Homes (algarvestayhomes.com) tem como objetivo fornecer informações de caráter geral e promover os alojamentos, não constituindo por si só uma prestação formal de serviços antes da confirmação da reserva.

Os proprietários isentam-se de responsabilidade por quaisquer danos relacionados com a informação contida no site ou com falhas técnicas do mesmo.

É autorizado o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo do site exclusivamente para efeitos de visionamento num dispositivo pessoal.

A reprodução, armazenamento permanente, modificação ou retransmissão do conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, são expressamente proibidos sem autorização prévia por escrito.

Todos os direitos relativos ao site são da titularidade exclusiva dos proprietários dos alojamentos.

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em cumprimento do disposto na Lei n.o 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para esta área de atuação, a entidade competente é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), disponível através do site www.consumidoronline.pt.